(Publico abaixo a resposta de Arlindo Chinaglia à carta aberta feita por este blog. Se os leitores tiverem dúvidas, mandem-nas que vou organizá-las e enviar ao deputado para a continuidade desta conversa)

Caro José Roberto Torero

Muito obrigado pela atenção e gentileza em sua carta aberta.

Com a habilidade habitual e usando da ironia (perdoe a obviedade), você questiona as isenções fiscais dadas às empreiteiras para a realização da Copa do Mundo, pela negativa afirma que máquinas importadas com isenção fiscal serão utilizadas depois da Copa, menciona as opinões e vantagens financeiras que terá o presidente da CBF e também presidente do Comitê Organizador Local (Ricardo Teixeira) segundo reportagem do jornal “Lance!”, insinua, e para os maliciosos afirma, que essa lei (decorrente da medida provisória 497) é fruto do financiamento de campanha de 285 em 513 deputados federais.

Agora, como resposta:

O culto jornalista sabe que uma Medida Provisória quando assinada pelo Presidente da República e enviada ao Congresso Nacional entra em vigor imediatamente.

Portanto, o texto não foi elaborado pelos Deputados.

A segunda observação é que o Brasil assinou e assumiu compromissos com a FIFA para a realização da Copa em nosso país. Entre outros, o de benefícios fiscais para empreiteiras.

Algum malicioso poderá duvidar, mas sem autoridade para tanto, que questionamos (apoiado por assessores da Câmara dos Deputados) a Receita Federal, o Ministério dos Esportes, entre outros, em várias reuniões a necessidade e a conveniência de vários benefícios fiscais.

O cenário apresentado a mim durante sucessivas reuniões foi o seguinte: a rejeição de tais benefícios significaria a não realização da Copa do Mundo no Brasil. Aliás, esta resposta foi dada também por Ricardo Teixeira numa audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ou seja, o conteúdo da Medida Provisória, os compromissos assumidos e as justificativas apresentadas são do Poder Executivo, que tem autoridade política e legal para tanto.

Isso não significa eximir a Câmara dos Deputados de responsabilidade. E, como parte do trabalho que buscamos realizar, solicitamos informações das vantagens fiscais que foram dadas na Alemanha e na África. Não conseguimos. O intuito era poder comparar, mesmo sabendo que são realidades diferentes. Informo que durante a leitura do meu relatório disse que há uma dúvida para muita gente e para mim também: sem pensar na festa, qual o preço para realizar a Copa em nosso país quando se trata de renúncia fiscal? Quanto o Brasil vai arrecadar de impostos com a realização? Quantos empregos serão gerados?

Então, por minha iniciativa, e aprovado pela Câmara dos Deputados, introduzi um parágrafo que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional e divulgar para toda a sociedade a prestação de contas da Copa das Confederações – FIFA 2013 e da Copa do Mundo – FIFA 2014, informando a renúncia fiscal total, o aumento da arrecadação (que se supõe haver), o custo total das obras relativas aos estádios, a geração de empregos e o número de estrangeiros que ingressaram no país. Esta foi uma das duas únicas mudanças que promovi.

A outra foi incorporar o PL 7422/2010, a pedido do ministério do Esporte, que contemplava o restante das ações que as equipes técnicas do Poder Executivo entendiam como necessárias para atender integralmente os mencionados compromissos do Brasil com a FIFA.

Outras alterações foram propostas e aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados deveria romper os compromissos que o Brasil, através, do Poder Executivo, havia assumido, e em parte já em vigência?

Ou seja, assumir a responsabilidade de que a Copa do Mundo não seria realizada no Brasil?

É bom considerar também que não fui procurado por ninguém com esta proposta, e não percebo mobilização para que isso ocorra.

Finalizo observando que a carta aberta poderia ter sido enviada há alguns meses, a diferença é que eu não seria o destinatário. Mas prestarei contas com prazer do nosso trabalho.

Arlindo Chinaglia

P.S. Caro José Roberto, o seu notebook pode ser adquirido sem incidência de PIS e COFINS desde a criação do Programa de Inclusão Digital, em 2005.