(O deputado Alindo Chinaglia respondeu as sete perguntas feitas por leitores aqui do blog. Eis as respostas)

Caro José Roberto Torero,

Agradeço pelas generosas palavras. Ao redigir a resposta, sábado passado, estava em Monte Aprazível a trabalho.

Leio sua coluna sempre que posso e admiro. Concordo com suas observações quanto ao porquê de o tema ter atraído a atenção de mais leitores do que matérias relativas ao próprio futebol.

Isto sempre reforça a esperança de que, cada vez mais, as pessoas participam da vida política e social do País.

Agradeço, ainda, a boa seleção de perguntas. (Garrincha jogou também no Corinthians).

Vamos às perguntas e às respostas.

1) Há algum dado que demonstre que Copa do Mundo realmente traz benefícios?

Trabalhamos com os dados disponibilizados pelo Ministério do Esporte, que aponta os seguintes benefícios:
– investimentos em infraestrutura: R$ 33 bilhões:
– turismo incremental: R$ 9,4 bilhões
– geração de empregos: 330 mil permanentes e 380 mil temporários
– aumento no consumo das famílias: R$ 5 bilhões;
– arrecadação de tributos: R$ 16,8 bilhões
Tal estudo encontra-se disponível a partir do link abaixo:
http://www.esporte.gov.br/arquivos/assessoriaEspecialFutebol/copa2014/estudoSobreImpactosEconomicosCopaMundo2014.pdf

2) Prestação de contas depois da Copa não é pouco? Ela não seria mais útil se acontecesse durante a preparação para a competição? A Câmara tem algum movimento neste sentido? Haverá uma comissão especial para fiscalizar as obras e gastos públicos com a Copa?

Para determinados objetivos, a exemplo da conferência dos resultados mencionados na resposta anterior, só é possível ao final das Copas (das Confederações e do Mundo).

Isso não exclui outras iniciativas, principalmente para fiscalizar a realização de processos licitatórios ou a ausência deles, preços praticados, para saber se são ou não compatíveis com os de mercado, aditamento de contratos etc. Nesse sentido, a legislação brasileira já prevê atribuições a órgãos como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas da União.

Na Câmara dos Deputados, foi criada, na Comissão de Fiscalização e Controle, uma Subcomissão para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016

3) Nos últimos 16 anos, as medidas provisórias se tornaram uma rotina. E quase nunca encontram objeção. Se a Câmara tem papel de fiscalizar o poder executivo, por que há receio de derrubar uma Medida Provisória? Isso não conflita até a necessidade de ter um Congresso?

Quando a Constituição foi editada, vinte e dois anos atrás, podiam ser editadas medidas provisórias sobre qualquer assunto, com infindáveis reedições.

A Emenda Constitucional n. 32/2001 extinguiu a reedição de medidas provisórias, estabeleceu a proibição de que elas regulassem determinadas matérias (a exemplo de normas relativas a cidadania, nacionalidade, questões orçamentárias, poupança popular) e determinou o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal após decorridos 45 dias de sua edição.

É certo que o sistema ainda possui imperfeições, tanto assim que, em 2008, quando presidia a Câmara dos Deputados, trabalhamos e foi aprovada em primeiro turno Proposta de Emenda Constitucional que buscava aprimorar ainda mais as regras relativas à edição e tramitação das medidas provisórias. Tal Proposta ainda não foi votada na Câmara dos Deputados em segundo turno. Este é um tema em permanente debate, pelo menos para alguns.

Quanto à utilidade do Congresso, ele sempre é necessário e precisa ser fortalecido, pois é o Poder mais democrático e representativo das muitas opiniões existentes na sociedade.

4) O documento da Fifa que propõe que a importação seja livre, ou seja, que pede perdão fiscal e, em última instância, dinheiro público, está disponível para a população?

Não sei se todas as informações estão disponíveis para a população. Até porque, na elaboração do relatório da medida provisória, busquei ter acesso a diversas informações e não as obtive por escrito, mas apenas verbalmente.

O que está disponível para o público é uma síntese dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa, disponibilizado pelo Ministério do Esporte conforme link abaixo:

http://www.esporte.gov.br/arquivos/assessoriaEspecialFutebol/copa2014/garantiasGovernamentais.pdf

As medidas tributárias mencionadas no referido documento são aquelas constantes do Projeto de Lei n. 7.422/2010, incorporadas no relatório da medida provisória, bem como as previstas no Projeto de Lei Complementar n. 579/2010, que autoriza os Municípios e o Distrito Federal a concederem isenção de ISS à Fifa e a outras pessoas relativamente a serviços prestados relacionados com a Copa das Confederações e com a Copa do Mundo.

5) Provavelmente o Ministério do Esporte fez um estudo a respeito dos ganhos e custos com a Copa, como empregos gerados, aumento de receitas, ganhos com turismo, custo das obras, renúncia fiscal, etc. E provavelmente a Câmara fiscalizou isso, com um segundo estudo, independente. Poderíamos ter acesso a um link, cópia ou algo assim?

Sem ter todos os dados disponíveis, fica impossível qualquer estudo independente. Por essa razão é que optamos por incluir no relatório e foi aprovada a prestação de contas ao final da Copa do Mundo, ocasião em que a Câmara dos Deputados poderá comparar os resultados efetivamente obtidos com aqueles inicialmente previstos pelo Ministério do Esporte.

6) Qual a lógica de tratar de renúncias de arrecadação em um momento em que já se discute, no período pós-eleitoral, alternativas para financiar as reais carências do Brasil (leia-se boatos sobre o retorno da CPMF)?

Na medida em que o Brasil se candidatou a sediar uma Copa do Mundo e assumiu compromissos com a Fifa, entendemos que tais compromissos devem ser honrados. Além disso, os benefícios fiscais relacionados com as Copas são transitórios. Por fim, há que se observar que, segundo as estimativas feitas pelo Ministério do Esporte, a renúncia fiscal é da ordem de 300 milhões de reais, ao passo que o aumento de arrecadação estimado é da ordem de 16,8 bilhões de reais. Portanto, o Estado vai arrecadar quase cinquenta vezes mais do que a renúncia fiscal estimada.

7) Se há meios de se melhorar a infraestrutura para a Copa, é sinal de que há condição de se fazer isso sem a Copa. Por que tivemos que esperar por ela?

Até agora, não se fizeram determinados investimentos em infraestrutura por falta de recursos ou porque foram considerados prioritários outros investimentos, inclusive relacionados com infraestrutura, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento.

Acredito que um evento como a Copa obriga um trabalho articulado das 3 esferas de governo. Acredito, ainda, que terá um efeito mobilizador de recursos e investimentos, inclusive da iniciativa privada, visto que acaba sendo criado um grande mercado consumidor. A conferir.